Monthly Archives: Março 2014

Considerações sobre o regime militar

Algumas considerações, o que não significa concordância com o que aconteceu em 1964 e depois.

O uso do termo ditadura é errado. Ditadura aplica-se ao regime de um homem só (ou uma junta), que governa sem oposição ou eleições. Houve cinco presidentes militares, com mandato definido por uma constituição; havia uma oposição, se bem que aglutinada em um único partido, e houve eleições legislativas durante todo o período de 1964 a 1985.

Os mortos do regime seriam muito mais, caso os mortos titulares tivessem chegado ao poder. Vale lembrar que boa parte deles pertencia às guerrilhas armadas que se movimentavam pelo território desde 1961, financiadas por dinheiro cubano e soviético. Certamente houve erros, mas basta ver o número de mortos de qualquer regime comunista para saber que o preço foi baixo.

Os militares não chegaram ao poder por desejo de mando, como se pensa — ou como acalentava tipos como Luiz Carlos Prestes ou Jânio Quadros. Tanto que Castelo Branco só foi eleito indiretamente pelo Congresso 15 dias depois da intervenção militar e disputou a vaga com mais dois candidatos, um dos quais era o ex-presidente Dutra (1946-1951).

Havia uma pressão da sociedade para que as FFAA fizessem algo frente a complicada situação política e econômica de então. A inflação estava comendo solta e o então presidente, João Goulart, alimentava a ideia de mudanças na Constituição a coisa de pouco mais de um ano das eleições, que ocorreriam em 1965; ele queria alterações no texto para que pudesse concorrer à presidência, uma vez que a Constituição de 1946 — então vigente — o vetava.

Logo, tome cuidado com o que você escuta e sai reproduzindo, pois quem conta a história é quem está “por cima da carne seca”, no caso, a própria esquerda, que foi quem politicamente mais capitalizou com o regime militar. Por culpa da intervenção, hoje há gente que, por conta de um merecido tapa da cara, ganha indenizações fabulosas e vive como nababo. Assim é fácil ser socialista.

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Muito obrigado por nada

A assim dita “democracia de coalizão”, essa estranha ameba dos tempos modernos, parece realmente uma praga. Causadora de diarreias nos cofres públicos e estranhos casos de simbiose política, ainda não se achou remédio, já que parece congênita da própria democracia.

A relação da política brasileira hoje com esse fenômeno é um pouco como a homeopatia, em que o próprio “princípio ativo” da doença serve para curá-la. No caso, devemos à fome do PMDB o fato de o PT não conseguir hegemonia e fazer o que bem entende.

Quem diria… ter de agradecer ao partido sempre faminto…

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Maldito 1964

Vejo certa euforia na comemoração dos 50 anos da “Revolução de 1964”. Nem “ditadura”, nem “revolução”; o termo mais conveniente é “regime militar”. Ou “governos militares”.

Não vejo motivo algum para comemorações. A caserna andou semifestiva e ganhou um cala-boca de Dilma; o cala-boca certo da pessoa errada.

Por que então o pontapé inicial do regime militar não deve ser comemorado? Ora, dirão, ele nos livrou a iminente ação dos comunistas, das guerrilhas que faziam e desfaziam em alguns pontos do país — talvez isso o leitor não o saiba, mas as guerrilhas marxistas começaram suas atividades entre o fim dos anos 50 e começo dos 60, ou seja, antes do advento do golpe. É fato também que Goulart era, se não conivente, pelo menos fingia que as tais guerrilhas não existiam.

Se o regime militar foi tão “benéfico” nesse ponto, por que não deve ser comemorado? Simplesmente pelo fato de a ascensão do regime em 1964 e seu recrudescimento a partir de 1968 ter contribuído enormemente para a amalgamação da esquerda, antes dispersa e realmente fraca. O regime militar, com sua perseguição a guerrilhas armadas e organizações que agiam pelo terrorismo — político ou efetivo —, terminou por legitimar as ações da esquerda, tornando-os vítimas quando, na verdade, seu objetivo último era a implantação de um regime que, caso tivesse sido posto em marcha, teria sido muitas vezes pior.

As ações desenvolvidas na segunda quinzena de março de 1964, que culminaram nos acontecimentos cruciais dos dias 31 de março de 1º de abril, foram tomadas dentro de um ambiente de agitação social, que vinha desde a renúncia de Jânio Quadros, ou melhor, da tentativa de autogolpe por parte do presidente Jânio.

O conjunto de manifestações conhecido como Marcha da Família com Deus pela Liberdade, ocorrido entre 19 de março e 8 de junho de 1964, em resposta a declarações “socialistas” por parte do então presidente da República, João Goulart, ajudou a criar um clima de instabilidade política. As manifestações opunham-se às políticas levadas a cabo por Goulart e tinham amplo apoio popular. Basta lembrar que, após a vitória do golpe, a marcha de 2 de abril de 1964, no Rio de Janeiro, levou às ruas 1 milhão de pessoas.

Talvez o golpe fosse desnecessário e poderia ter sido evitado por João Goulart.

Alguns fatos

É notório que nem todo Exército apoiava o movimento que se levantava. Há relatos de que o general Amaury Kruel, do II Exército, baseado em São Paulo, teria telefonado várias vezes ao presidente Goulart, pedindo apenas um “sim” deste último para dar início ao contragolpe. Embora o II Exército houvesse aderido ao movimento, seu comandante era um constitucionalista. Há relatos ainda, do seio do próprio movimento, que qualquer movimento contrário dos legalistas teria feito o movimento “correr de volta para a caserna”. Mas o governo preferiu resistir até o último minuto.

Faltava pouco mais de um ano para as eleições presidenciais de 1965. Na linha de frente: Carvalho Pinto (governador de São Paulo entre 1959 e 1963, e ministro da Fazenda em 1963 — 24% das intenções de voto), Juscelino Kubitschek (ex-presidente, 22%), Carlos Lacerda (governador do Estado da Guanabara naquele momento —16%) e Adhemar de Barros (governador de São Paulo naquele momento — 9%), segundo pesquisa do Ibope feita em 20 de março de 1964 (Jornal da Unicamp, mar/2003). Ou seja, Goulart fora, porque a Constituição o impedia de concorrer, embora se aventasse, à época, uma alteração na Constituição para que ele pudesse disputar.

Eis o que dizia a Constituição de 1946 a esse respeito.

Art 139 – São também inelegíveis:

        I – para Presidente e Vice-Presidente da República:

a) o Presidente que tenha exercido o cargo, por qualquer tempo, no período imediatamente anterior, e bem assim o Vice-Presidente que lhe tenha sucedido ou quem, dentro dos seis meses anteriores ao pleito, o haja substituído;

[…]

Logo, se os militares simplesmente não tivessem intervindo, a situação política teria tomado outros rumos a partir de 1965, justamente observando o fenômeno das marchas da Família; o eleitorado estava num momento de mudança de espectro.

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A Ucrânia, a Moldávia e a recolonização russa

A situação dramática que se vê na Ucrânia não é fruto do acaso ou da bondade dos russos. Na verdade, trata-se da ação de uma escola longeva dentro da tradição autocrática russa.

Voltemos algum tempo. Nada melhor para garantir domínio sobre um território que simplesmente povoá-lo — ou repovoá-lo — com população metropolitana. Foi o que a Alemanha fez durante a segunda guerra principalmente na Polônia. Depois, até 1950, essas populações tiveram de retornar à Alemanha. Mas a ideia não é alemã; é russa. Foi dessa maneira que o Império Russo consolidou seu domínio sobre a Sibéria — basta lembrar que a Rússia, durante um bom tempo, limitava-se à Moscóvia. Tanto é, que não se inclui a Rússia entre as potencias colonizadoras, como Portugal, Espanha e Inglaterra, embora aquela certamente o seja.

A empreitada sobre a Sibéria deu tão certo que a Rússia soviética não pensou duas vezes em aplicar a mesma política na Europa. Com a perda da Finlândia, dos países bálticos e da Polônia, não se pensou duas vezes em russificar as regiões compostas majoritariamente por outros grupos nacionais. Possivelmente a Carélia é o primeiro experimento dessa neocolonização: em 1926, 57% da população era carélia (grupo étnico-linguístico muito próximos dos finlandeses); hoje, a República da Carélia — uma autonomia dentro da Federação Russa — tem apenas 7,2% de carélios, segundo o censo russo de 2010. A presença russa desmotiva a questão de que o território é historicamente finlandês.

O mesmo, com mais ou menos sucesso, foi aplicado nas repúblicas soviéticas. Praticamente todas têm uma população russa significante:

Na Estônia, embora seja etnicamente mais coesa, dois condados — Harju e Ida-Viru — têm 36% e 70% da população de origem russa. Abaixo, os índices de população russa por ex-república soviética em ordem decrescente:

Letônia (26,9%)
Cazaquistão (23,3%)
Ucrânia (17,3%)
Geórgia (9%)
Bielorússia (8,3%)
Quirguistão (6,6%)
Moldávia (5,95%)
Lituânia (5,8%)
Uzbequistão (5,4%)
Turcomenistão (4%)
Azerbaijão (1,3%)
Tadjiquistão (1,1%)
Armênia (0,5%)

A Letônia, que detém a maior porcentagem de russos entre as ex-repúblicas, parece não ter problemas com a comunidade; afinal, entrou, em companhia das outras duas repúblicas bálticas, na União Europeia.

Porém, é a Moldávia que vive a situação mais dramática — até a eclosão da crise ucraniana — com relação à minoria russa. A própria Moldávia é uma invenção dessa política neocolonial russa. O território foi, até a Segunda Guerra, parte da Romênia, com quem comparte história, língua e etnicidade, parte da Romênia. A então Bessarábia foi anexada pela URSS e transformada na República Socialista Soviética da Moldávia. Os russos implementaram uma política que sustentava a diferença étnico-linguística entre a Romênia e a Bessarábia, sustentando que se tratava de povos diferentes e de línguas diferentes. Até mesmo o alfabeto foi substituído: o romeno continuou usando o latino, enquanto que o “moldavo”, criado pelos russos, passou a usar o alfabeto cirílico.

Com a independência da Moldávia, em 1991, uma pequena faixa na margem esquerda do Nistro — Dniester — declarou-se independente: surgia a República da Transnístria. A estreita faixa de terra é de maioria eslava — russos e ucranianos somam 62,5% da população.

A política soviética para com a Moldávia transformou-a num Estado paranoico com a questão da identidade. Parte da população defende a reunificação com a Romênia, mas a elite política e pró-russa — basicamente os ex-comunistas que viraram a casaca — sustêm que a identidade moldava — que inexistia antes da Segunda Guerra — é algo diferente da romena.

Com relação à Ucrânia, a porcentagem geral de população russa é de 17,3%, quando se observa o total do país; porém, na Crimeia, no Sul e no Leste do país, essa taxa pode chegar a 92%, quando se vê a proporção por província. E, não à toa, esse conjunto corresponde à costa ucraniana do Mar Negro — a Rússia ainda mantém uma base naval na Crimeia — e as regiões de fronteira com a Rússia. Logo, essa distribuição de população russa não foi algo aleatório, mas resultado de uma política de colonização russa, com o intuito de transformar essas comunidades no “exterior” em território irredento; ao menor choramingo dessas populações, a Mãe Rússia tem um pretexto para agir.

A questão da Crimeia vai longe. É conhecida essa tendência colonialista russa, tanto que, em 1992, as potências ocidentais, Rússia e Ucrânia assinaram o chamado Memorando de Budapeste, pelo qual a Ucrânia entregaria à Rússia o arsenal nuclear remanescente da URSS em seu território e teria a garantia da sua independência e integridade.

Porém, sabe-se bem que acordos com a Rússia são papel molhado.

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O mundo lá fora

(editorial da Tribuna Impressa de Araraquara, de 4/3/2014)

Ainda estamos sob o regime de Momo, no reflexo do brilho das plumas e das passarelas cheias de luz e cores. Mas, para o mundo, este foi um Carnaval de dor. Na Venezuela, os espasmos contra um regime que, bem à moda carnavalesca, é apenas uma fantasia de democracia; na Ucrânia, um país que trinca pela herança maldita do tempo dos czares e do comunismo. Como praticamente todas as outras repúblicas da finada URSS, a Ucrânia foi parcialmente russificada: o Sul e o Leste do país são majoritariamente de língua e etnia russa.

O que não se imaginava é que, em pleno século 21, o Grande Urso colocaria “o bloco na rua” para resolver questões na sua esfera de influência — como já fizera com a Tchecoslováquia, em 1968, e com a Hungria, em 1956.

A crise estabelecida entre Ucrânia e Rússia pode ser o estopim da maior escalada militar no continente europeu desde a Guerra Civil da Iugoslávia (1991-2001) é liga o sinal de alerta na Europa, que, desde o fim da Segunda Guerra (1939-1945) esforça-se pela manutenção da paz no continente; e é isso que a União Europeia significa em termos mais amplos.

É bom estarmos atentos ao noticiário. Acreditamos viver num mundo de garantia de direitos, uma realidade que não tem mesmo cem anos — perto dos quase 5 mil de civilização humana — e é muito frágil. A Rússia está aí para provar isso.

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